Eduardo Braga reitera apoio à Zona Franca de Manaus durante audiência pública

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei complementar sobre a reforma tributária (PLP 68/2024), reforçou, em audiência pública realizada em 19/11, a importância de manter as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus.

Ele alertou que a perda desses incentivos fiscais significaria o fim do modelo econômico da região e um impacto devastador para o Amazonas. Braga também destacou que o polo industrial de Manaus tem influência direta no custo de vida da população da capital e do interior do estado.

Durante a audiência, ele mencionou a proposta de ajustes no texto da reforma tributária, que já está “95% resolvido” em relação à Zona Franca. O secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, afirmou que a reforma garante a competitividade da ZFM, ZPEs e Áreas de Livre Comércio, utilizando instrumentos fiscais, econômicos e financeiros.